MPF pede indenização de R$ 20 bilhõespor vazamento em Campos

14/12/2011 18h40 - Atualizado em 14/12/2011 20h19

Duas empresas causaram danos ambientais e sociais, diz MP Federal.
Chevron diz que 'não houve impactos'; Transocean não se manifesta.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos, no Norte Fluminense, moveu ação civil pública, na terça-feira (13), contra a petroleira americana Chevron, a filial da companhia no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões. Na ação, o MPF afirma que as companhias são responsáveis por danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pela assessoria do MPF.

O MPF também pediu à Justiça Federal uma liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. O setor de marketing da Transocean informou que a empresa não vai se manifestar neste primeiro momento até apurar o conteúdo da ação.

A Chevron informou, em nota oficial, que não recebeu qualquer notificação sobre a ação. Na nota, a Chevron também informa que não recebeu nenhuma instrução a respeito da suspensão das suas operações por parte das agências regulatórias, responsáveis pelas atividades da petroleira americana no Brasil.

A petroleira americana afirma, na nota, que, “desde o início, respondeu de forma responsável ao incidente no Campo Frade e atua com transparência junto a todas as autoridades brasileiras”. Segundo a petroleira, “a fonte do óleo foi interrompida em quatro dias e a empresa continua a progredir significativamente na contenção de qualquer afloramento de óleo residual”.

A Chevron também informou que continua a combater a mancha de óleo na superfície do mar. Segundo a companhia, hoje, o volume da mancha é de menos de um barril, o que equivale a 159 litros de óleo. A Chevron afirma, na nota, que não houve impactos na costa brasileira ou na vida marinha.
 

Vazamento ocorreu em campo operado pela companhia norte-americana Chevron (Foto: Divulgação Governo do Rio/AP)

Para MPF, Chevron mostrou ‘despreparo e descaso’
De acordo com o MPF, a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3 mil barris de petróleo, o que “evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas”. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, “insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo”. Além disso, segundo o MPF, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela “despreparo e descaso” da empresa.

Ainda segundo o MPF, a Chevron também admitiu que houve “falha de cálculo para a exploração do óleo”, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e que a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. Para o MPF, a petroleira americana omitiu informações à Agência Nacional de Petróleo (ANP), cometeu falhas no plano de contingência e errou ao dimensionar o desastre de forma incorreta.

Citada na ação indenizatória, o MPF informou que a Transocean, contratada pela Chevron para realizar a perfuração do poço, empregava a plataforma modelo SEDCO 706. De acordo com o MPF, é a mesma plataforma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.

O MPF informou que, após o julgamento final da ação, quer a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.

Vazamento de óleo continua, diz Chevron
Representantes da Chevron afirmam que o vazamento de óleo no Campo do Frade continua e não há previsão para controlá-lo. A informação foi confirmada durante uma audiência pública na segunda-feira (12), em Macaé.

“As quantidades estão se mostrando cada vez menores na observação que é feita no fundo do mar. A expectativa é que haja um controle total da questão em algum tempo, no futuro. Não sei precisar (o tempo) porque essa quantidade ainda está em avaliação para saber exatamente como o óleo chegou à superfície”, afirmou o supervisor de meio ambiente da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges.

A Procuradoria Geral do Estado abriu uma ação civil pública contra a Chevron. “Estamos buscando uma indenização de R$ 150 milhões. Esse recurso, uma vez ingressado nos cofres do estado, será revertido para o conjunto dos municípios produtores, que são aqueles que sofreram os riscos e até impactos diretos”, explica Christino Áureo, secretário estadual de Agricultura.

Durante a audiência, Pimenta Borges disse que o vazamento começou depois que um equipamento de uma das plataformas sofreu uma pressão inesperada durante a perfuração. A Chevron diz ter cessado o reservatório perfurado que mandava óleo para a superfície. Segundo a empresa, foram 2.400 barris que vazaram, o que equivale a 382 mil litros de óleo. No entanto, a empresa admitiu o problema com o óleo residual, que continua vazando.

Gás venenosoNo dia 1º de dezembro, a diretora da ANP, Magda Chambriard, informou que foi constatada a existência de gás sulfídrico (H2S) em um dos dez poços em produção no Campo de Frade, sob responsabilidade da petroleira americana Chevbron.  A verificação foi feita durante uma inspeção da ANP no dia 22 de novembro.

“Esse gás é um veneno para o trabalhador. Não houve vazamento porque, se tivesse havido, poderia ter matado alguém”, disse Magda, na ocasião.

Após a contatação do gás, a ANP interditou o poço e emitiu uma terceira autuação, além das outras duas que já haviam sido anunciadas contra a Chevron, uma delas pela fato de companhia não ter entregue todas as imagens submarinas do vazamentio de óleo no Campo do Frade que foram solicitadas pela ANP.