Lances mínimos serão menores que os determinados pelo TCU.
Governo publica edital nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial.
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A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informou nesta quinta-feira (15) que o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília será no dia 6 de fevereiro de 2012. A previsão inicial da SAC era que o leilão ocorreria em 22 de dezembro deste ano.
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De acordo com a SAC, o valor de outorga (lance mínimo do leilão) do aeroporto de Guarulhos será de R$ 3,4 bilhões. Para Campinas, o valor de outorga definido pelo governo é de R$ 1,5 bilhão. Já para o aeroporto de Brasília, o lance mínimo será de R$ 582 milhões.
Os valores são inferiores ao determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório do ministro Aroldo Cedraz e aprovado no último dia 7.
No documento, o TCU determinou que o valor da outorga, inicialmente proposto pelo governo em R$ 75,5 milhões, fosse elevado em 907%, para R$ 761 milhões.
Para Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga subisse de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deveria ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%.
O aumento das outorgas foi determinado porque técnicos do TCU avaliaram que os investimentos que serão feitos nos três aeroportos pelas concessionárias foram superestimados pela Anac. Para deixar o negócio mais atrativo para a iniciativa privada, quanto maior o investimento proposto menor o valor da outorga.
Publicação no DOUO governo federal publica nesta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas, SP) e Brasília, informou a SAC.
O edital exige que a empresa que vai administrar os aeroportos – ou uma das empresas do grupo vencedor dos leilões – tenha experiência de pelo menos cinco anos na administração de aeroportos com movimento de ao menos 5 milhões de passageiros por ano. O edital permite que participem dos leilões empresas nacionais e estrangeiras
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